É possível reduzir a carga tributária sobre a tarifa de energia elétrica
Muitas empresas tem obtido sucesso em reduzir suas despesas com energia
elétrica ao discutir judicialmente a tributação da conta de luz. Isso porque parte a
base de cálculo do ICMS incidente sobre a fatura do contribuinte pode ter sua
legalidade discutida parcialmente.
Com isso, a economia financeira efetiva pode alcançar até 30% do total da
fatura. Há ainda a possibilidade de inclusive reaver valores pagos indevidamente
nos últimos 05 anos.
Em diversos Estados os cálculos de ICMS sobre energia elétrica, incluem em
sua base de cálculo elementos que já foram considerados abusivos pelos tribunais
brasileiros.
Em especial no Estado do Rio de Janeiro, onde o TJRJ já se manifestou
diversas vezes em favor de contribuintes que debateram tais questões.
Com a crise financeira que assola não apenas o Rio de Janeiro, mas
diversos outros Estados da Federação, era de se esperar uma política tributária que
buscasse onerar o mínimo possível esse insumo. Entretanto, não é isso o que vem
acontecendo.
Em todos os níveis de poder, os entes fazendários têm buscado soluções de
arrecadação que oneram a sociedade por meio da majoração de tributos mesmo
quando tais estratégias são de licitude questionável.
Este caminho para tentar aumentar sua arrecadação a qualquer custo é algo
que o contribuinte deve estar atento e buscar judicialmente seus direitos exigindo
que seja respeitado os limites legais ao poder de tributar por parte dos Estados.
Redução da Base de Cálculo do ICMS/Energia
